Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

Avenida São Luís, 99
São Paulo SP  01046-001

Telefone: (11) 3158-4000

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

Página monitorada de segunda a sexta, exceto feriados, das 9 às 18h.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos tem suas atribuições definidas pela Lei Estadual 11.364/2003 e pelos Decretos 47.906/2003, 51.460/2007, 61035/2015 e 61049/2015, que incluem o planejamento e a execução das políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento básico em todo o Estado de São Paulo.

O Art. 62 da Lei Complementar 1.025/2007 autoriza a SSRH a atuar em conjunto com os titulares das demais pastas do governo de São Paulo, com a finalidade de integrar as políticas de saneamento básico e de recursos hídricos com outras correlatas, em especial as de meio ambiente, saúde pública, desenvolvimento urbano e defesa do consumidor.

Constitui o campo funcional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos:
I - Estudo, planejamento, construção e operação, direta ou indiretamente, de barragens para fins de aproveitamento de recursos hídricos, bem como de empreendimentos correlatos;

II - O planejamento e a execução da política estadual de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, compreendendo:
- Captação, adução, tratamento e distribuição de água;
- Coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto;
- Coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos;

III – E estudo, planejamento, construção e operação de obras de infra-estrutura de recursos hídricos, bem como a operação e manutenção de estruturas hidráulicas, compreendendo drenagem, erosão urbana e controle de enchentes;

IV - A elaboração, o desenvolvimento e a implementação de planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação.

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POLÍTICA DE USO

A fanpage da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos é um espaço democrático que busca estabelecer o diálogo entre a população e o setor público. Trata-se de um moderno canal de comunicação voltado ao diálogo e informação.

Lembramos que esse é um espaço para todos e, como tal, deve ser pautado pelo respeito ao próximo, zelando sempre pelo debate sadio. Todos são convidados a tecer seus comentários, tirar suas dúvidas, fazer elogios e críticas. Contudo, é preciso estar sempre atento às regras de boa conduta, mantendo o alto nível do debate. Ataques gratuitos, comentários repetidos em vários posts, críticas agressivas e outras situações relacionadas abaixo serão moderados.
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